Fiscalidade Ambiental

Em 2009, a SAQV, na moção que apresentou no Congresso do PS, reforçou a necessidade de prosseguir o esforço de adequação dos instrumentos fiscais na promoção de actividades e produtos que incorporem critérios ambientais, nomeadamente, a redução do consumo de recursos e na penalização das actividades e produtos mais danosos.

Neste ano de 2010, o Governo deu um sinal claro desse esforço, com uma forte aposta na fiscalidade ambiental e energética (fonte: Público):

Mais ISV para os carros mais poluentes: Os dois últimos escalões do ISV, respeitantes aos automóveis "mais poluentes e tendencialmente também mais luxuosos" são agravados em sede de Imposto sobre Veículos (ISV). A actualização dos escalões traduz-se na redução das emissões de CO2 em 10 gramas por quilómetro para veículos tanto a gasolina como a gasóleo.

Incentivo ao abate: Este ano ainda será possível trocar o carro velho por um novo à escolha, desde que este tenha emissões de CO2 inferiores a 130 gramas por quilómetro (eram 140 gramas por quilómetro em 2009). Mas, a partir de 2011, os incentivos ao abate apenas deverão estar disponíveis para a compra de carros eléctricos. Para o abate de veículos eléctricos, é garantido um incentivo de 1500 euros. É o mais importante benefício fiscal à aquisição de bens de consumo.

Frota eléctrica nas empresas: diferenciação dos limites às depreciações das viaturas ligeiras aceites como gasto, consoante sejam convencionais ou eléctricas. Os limites passam a ser fixados por portaria do Ministério das Finanças. Incentivo deve vigorar entre 2010 e 2012.

Exclusão do IVA sobre o ISV: acaba assim a dupla tributação. Contudo, a alteração não vai dar lugar à descida da carga fiscal. O Governo vai compensar a perda fiscal de 20 por cento com o reforço de 20 por cento do ISV. Governo justifica medida com jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Deduções em IRS: São alargados os encargos dedutíveis à colecta com equipamentos de eficiência energética. Inclui despesas com melhoria das condições de comportamento energético das habitações, desde obras de isolamento térmico à substituição de janelas por vidros duplos. Dedução só pode ser feita uma vez de quatro em quatro anos.

IVA no mercado do carbono: Será invertida a responsabilidade da entrega do IVA nas transacções no mercado do carbono, passando a ser o comprador em vez do vendedor a pagar o imposto.

Bike-sharing e car-pooling: Para depois do Orçamento do Estado, mas ainda em 2010, o Governo promete incentivos fiscais ligados à mobilidade sustentável. Serão destinados ao transporte público colectivo, às redes de partilha de velocípedes eléctricos na cidade e de carros pelas empresas. Promete-se a penalização à atribuição de carros como complemento remuneratório e a criação de condições fiscais para a instalação de redes de abastecimento de veículos eléctricos em espaços públicos e edifícios privados.< Fundo Português de Carbono: O Fundo recebe, este ano, a mesma dotação orçamental de 2009, no valor de 23 milhões de euros para aquisição de licenças de emissões de dióxido de carbono e de créditos de emissões gerados por projectos em países em desenvolvimento. Mantém-se a grande fonte de financiamento deste instrumento financeiro de ajuda ao cumprimento das metas de Quioto: taxas sobre as lâmpadas de baixa eficiência e cobranças pela harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o rodoviário.

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