Segundo as principais linhas das Grandes Opções do Plano para esse período, a que a Lusa teve acesso, a política de Ambiente dos próximos quatro anos ficará marcada pela “continuidade” face à última legislatura, tendo como “prioridade imediata” responder ao impacto das alterações climáticas, no quadro do Protocolo de Quioto.
Para cumprir esse objectivo, o Executivo propõe-se adoptar “medidas de reforço” do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) para reduzir as emissões poluentes até 2012, ano a partir do qual se definirá um PNAC de segunda geração.
Além de continuar a desenvolver este e outros instrumentos de protecção ambiental, como os planos para a melhoria da qualidade do ar e a Estratégia de Compras Públicas Ecológicas, o Governo quer rever a Lei de Bases do Ambiente, que “data de 1987 e carece de actualização”, e reforçar as acções de fiscalização e inspecção.
No domínio de resíduos sólidos, a palavra de ordem será prevenção, seguida de valorização, prevendo-se, por exemplo, as revisões do regime jurídico de gestão de embalagens e resíduos de embalagens e da licença da sua entidade gestora.
Governo quer rever estratégia nacional da conservação
Outra das prioridades até 2013 será a conservação da natureza e da biodiversidade, no âmbito da qual se pretende “consolidar a salvaguarda da Rede Natura”, rever os planos de ordenamento das áreas protegidas que ainda não passaram por este processo e desenvolver um novo sistema de gestão e financiamento das áreas protegidas e classificadas.
Para tal, haverá um reforço das parcerias com as entidades que estão no terreno, como autarquias, produtores florestais e agrícolas, empresas ou associações de defesa do Ambiente.
Já este ano, o Governo compromete-se a iniciar a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
A nível de recursos hídricos, algumas das novidades prendem-se com a elaboração e o “início de implementação” dos planos de estuários do Douro, Vouga, Mondego e Tejo, da segunda geração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.
“Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, dar-se-á atenção à requalificação dos rios portugueses”, acrescenta o Governo, referindo que a valorização fluvial vai implicar um reinvestimento dos dividendos decorrentes da aplicação dos princípios do utilizador e poluidor-pagador.
Também ao nível dos serviços de água haverá novas medidas: o plano estratégico nacional de áreas residuais será “reavaliado”, as entidades gestoras do sector de abastecimento público serão reguladas e vai ser lançada uma Parceria Portuguesa para a Água. Esta plataforma servirá para “conjugar os esforços de empresas, universidades, centros de investigação, associações profissionais do sector e administração pública na projecção da tecnologia e das solucionais institucionais portuguesas no mundo”.
Fonte: Público
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